Analista Jurídico PL

Descrição do cargo: (Quais as atividades que serão realizadas pelos funcionários?)

O Analista Jurídico Pleno será responsável por prestar suporte ao departamento jurídico da Agência no âmbito do Parque Tecnológico de Saquarema, atuando no desenvolvimento de minutas de leis e instrumentos normativos, sempre em alinhamento com as diretrizes das áreas de Compliance e Jurídico da Agência. O profissional deverá observar as prerrogativas de boas práticas do Tribunal de Contas e de demais órgãos regulatórios e fiscalizadores, garantindo a conformidade legal de todas as ações do parque.

Atividades a serem desenvolvidas:

• Elaborar e revisar contratos, convênios, termos de parceria e demais instrumentos jurídicos do Parque Tecnológico;
• Desenvolver minutas de leis, decretos e normativos em alinhamento com as diretrizes de Compliance e Jurídico da Agência;
• Acompanhar processos administrativos e judiciais de interesse do Parque Tecnológico;
• Realizar pesquisas jurídicas sobre legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis às atividades do parque;
• Prestar suporte jurídico às demais áreas internas, emitindo pareceres e orientações legais;
• Monitorar publicações do Diário Oficial e atualizações normativas pertinentes à área de inovação e parques tecnológicos;
• Garantir conformidade com as exigências do Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores;
• Elaborar os processos de prestação e contas mensais.
• Apoiar processos de licitação, verificando a legalidade dos procedimentos.

Metas e indicadores que será diretamente responsável?

• Taxa de conformidade legal dos contratos e convênios firmados (meta: 100% sem pendências);
• Prazo de resposta a consultas jurídicas internas (meta: até 5 dias úteis);
• Número de pareceres e minutas entregues por mês;
• Baixas notificações ou autuações por órgãos fiscalizadores por falha documental.

Responsabilidades:

• Garantir a legalidade e conformidade de todos os atos jurídicos do Parque Tecnológico;
• Assessorar a diretoria e as demais áreas em questões legais estratégicas;
• Gerenciar o calendário de prazos processuais e obrigações legais;
• Representar o Parque Tecnológico em reuniões com órgãos regulatórios quando necessário.

Competências técnicas:

• Graduação em Direito com OAB ativa (desejável);
• Conhecimento em Direito Administrativo.
• Experiência com elaboração de minutas normativas e contratos públicos;
• Domínio da legislação aplicável a parques tecnológicos, convênios e fomento público;
• Experiência com prestação de contas
• Domínio do pacote Office e ferramentas de pesquisa jurídica (e.g., LexML, JusBrasil).

Competências comportamentais:

• Atenção a detalhes e rigor técnico;
• Boa comunicação escrita e verbal;
• Proatividade e autonomia;
• Capacidade analítica e visão estratégica;
• Ética e discrição profissional;
• Organização e gestão eficiente de prazos.

• Salário: R$ 6.000,00

Vale refeição + Vale Alimentação + Convênio Médico

• Horários de trabalho: Full Time – 44h semanais (CLT)